O maior guia Para Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

Instituição financeira é condenada por cobrar juros abusivos do aposentada que solicitou 1 empréstimo. A decisão é do juiz de Direito substituto Rogerio do Vidal Cunha, da 1ª vara Cível do Foz do Iguaçu/PR, qual reconheceu a conduta abusiva da financeira ao constatar qual a taxa por juros aplicada ao caso equivalia a 23 vezes a taxa mé especialmentedia praticada pelo Comércio financeiro. (Clique cá)

A decisão é da 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP, qual também determinou à CPFL de que se abstenha de interromper o fornecimento de eletricidade à residência da família. (Clique aqui)

Exa. diz expressamente de que nosso fato corroborou na FORMATOçãeste de seu convencimento. Ou seja, é forçoso convir qual se decidiu acerca de uma "ilegalidade" (pelo menos neste ponto) que não foi examinada pelo juiz natural.

O mandato da ministra Cármen Lúcia termina somente em setembro, porém há aqueles qual nunca sabem qual ele havia começado. Do fato, embora marcado por pautas do Bastante expressividade, sempre qual ela própria é colocada na berlinda, o resultado é desanimador.

Essa trapalhada do Partido Ecológico Nacional, utilizando este atrabiliário tentâmen por desistir da ADC, expõe 1 problema maior. É de que quando o constituinte atribuiu aos partidos políticos usando representação no Congresso a legitimidade ativa de modo a propor Ações Declaratórias de Constitucionalidade, imaginou qual estaria dando tal poder ao povo.

Após pouco mais do 120 dias do Aspecto, este ministro Toffoli devolveu ontem de modo a a pauta do plenário a ação que discute foro privilegiado de parlamentares. Já há maioria (oito votos) na Corte a favor do limitar este alcance do foro privilegiado (clique cá).

Trabalhadora qual nãeste conseguiu comprovar acidente por trabalho deterá de reembolsar R$ 15 mil por honorários do sucumbência e custas processuais. A decisão é do juiz do Trabalho Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara do SP. (Clique cá)

"Aqueles que não sabem trabalhar em proveito Destes vindouros sãeste indignos dos legados qual receberam do passado."

PGR quer por volta este poder de conduzir coercitivamente as pessoas. Raquel Dogde pediu de que este ministro Gilmar Mendes reconsidere a decisão que proibiu estratagema.

Ministra Cármen Lúcia defere parcialmente liminar pleiteada através defesa do ex-gerente da Transpetro José Antônio de Jesus para determinar a suspensão do prazo por apresentaçãeste da resposta à acusaçãeste, em processo que corre na 13ª vara Federal de Curitiba.

Ao negar estrago moral num certo processo, a ministra Nancy ensinou qual "dissabores, desconfortos e frustrações por expectativa fazem Parcela da vida moderna, em sociedades cada vez Ainda mais complexas e multifacetadas, utilizando renovadas ansiedades e desejos, e por isso nãeste se mostra viável aceitar qual qualquer estímulo qual afete negativamente a vida ordinária do 1 indivíduo configure estrago moral".

467/17. O presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, fará ótima publicação para ler a abertura do evento e na sequência haverá uma palestra Acerca este tema usando a participaçãeste do grandes nomes da área.

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Mexichem assina tratado com o País do futebol se comprometendo a reembolsar uma multa por R$ 95,1 mi por violações DE regras de concorrência econômica. (LA – clique cá)

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